Mulheres acorrem ao carro da justiça para fazer o registo de nascimento dos filhos. Foto: PNUD, 2021

Levar os serviços da justiça até à última tabanca da Guiné-Bissau é o objetivo da primeira experiência piloto da Justiça Móvel, que nesta fase inicial, abrange apenas as regiões de Gabu e Quinara.

Esta iniciativa liderada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, foi lançada em Gabu, no setor de Pirada, no dia 23 de julho. Visa pôr à disposição das comunidades os serviços da justiça para aumentar a capacidade de resposta ao número de conflitos, casos de crianças sem registo de nascimento, e violação dos direitos humanos.

Anterior a esta iniciativa, o governo criou o Gabinete de Informação e Consulta Jurídica e os Centros de Acesso à Justiça, com o apoio financeiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para reforçar o acesso das populações à justiça e de forma gratuita.

Esta experiência piloto de alargamento dos serviços de justiça, coloca à disposição da população um carro equipado que leva os oficiais de registo civil e técnicos dos já existentes Centros de Acesso à Justiça às comunidades com a mais elevada taxa de crianças sem registo e de conflitos de diferentes naturezas.

A Tabanca de Sintcham Botche, que fica a 15 quilómetros do setor de Pirada, foi a primeira comunidade a beneficiar deste serviço. Nos dois primeiros dias da experiência, os oficiais de registo civil registaram 119 crianças com  idades compreendidas entre zero e 13 anos.

Já os técnicos do Centro de Acesso à Justiça, que também participam nesta experiência piloto, atenderam em dois dias 78 utentes, algo que considerado por eles de inédito, uma vez que antes só sete utentes haviam procurado o apoio do centro desde a abertura da casa de justiça de Gabu há três meses.  

Mamadu Saido Djaló, pai de uma criança de 10 anos, louva o apoio do PNUD e agradece a equipa por ter escolhido aquela vila para a experiência piloto, permitindo a população daquela localidade registar os seus filhos.

“O meu filho tem 10 anos de idade e não vai para a escola porque não tinha registo de nascimento, agora com o registo vou matriculá-lo ainda este ano.  Na nossa comunidade, muitas crianças não têm registo de nascimento, porque muitos não têm condições financeiras para se deslocar até Pirada para registar a criança”, lamenta Mamadu Djalo.

Ainda em Gabu, a equipa seguiu para o sector de Sonaco, e dali prosseguiu a viagem para a tabanca de Saucunda, que fica a sete quilómetros de Sonaco.

Em Saucunda em dois dias de trabalho foram registadas 102 crianças e atendidos 118 utentes que relataram casos de violência doméstica, abuso sexual e conflitos relacionados a posse de terra.

De acordo com o chefe de tabanca, Braima Camará, o registo de nascimento é fundamental para qualquer pessoa, porque permite identificar a origem dessa pessoa e é uma garantia para o futuro das crianças.

“O registo que faz a pessoa ser o cidadão do país onde está, sem este documento importante, não identificas com o país onde nasceu, nem com outro país, por isso é importante ter este primeiro documento para depois poder ter um bilhete de identidade e passaporte”, frisou o chefe de tabanca.

 

 

 

 

 

 

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