A existência de prestadores de justiça que zelam para o cumprimento das leis e a sua efetiva implementação é essencial para o bem-estar das populações. Esta é a principal mensagem deixada pelo Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Tjark Egenhoff, na cerimónia de encerramento do primeiro curso de formação inicial de oficiais de justiça em Bissau, no Palácio da Justiça, a 15 de julho.

“A justiça é fundamental para a consolidação do contrato social assente nos princípios do Estado Direito, por isso não basta só ter códigos e leis modernos, como também é importante ter prestadores de justiça que zelam para o cumprimento das leis e a sua efetiva implementação”, afirmou Tjark Engenhoff.

O primeiro curso de formação inicial de oficiais de justiça, com a duração de seis meses, insere-se no quadro de reforma da justiça e conta com apoio financeiro do PNUD e do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

Deste primeiro curso, saíram formados 156 oficiais para garantir uma maior e efetiva prestação de serviços, maior transparência, proteção dos direitos humanos e o acesso à justiça a toda a população Guineense.

“Num contexto moderno, é dever dos oficiais da justiça zelar pela preservação da autoridade e integridade da justiça, combater e denunciar todas as formas de corrupção no sistema e contribuir para a celeridade processual, bem como zelar pela isenção no cumprimento das decisões judiciais e abster-se de utilizar a justiça para fins que lhes são alheios”, disse o do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Mamadu Iaia Djaló, também presente na cerimónia.

Iaia Djaló ressaltou que, nos últimos anos, o governo tem focado as suas ações na reforma da classe, o que possibilitou a adoção de uma estrutura própria de gestão da classe denominada conselho dos oficiais da justiça e um serviço de inspeção autónoma.

Por sua vez, o diretor Centro Nacional de Formação Judiciária, João Mendes Pereira, enalteceu a importância da formação específica antes de assumir qualquer tipo de função para aperfeiçoar os seus conhecimentos ligados à vida quotidiana e contribuir para minimizar a carência de operadores de justiça nos vários tribunais da Guiné- Bissau. 

Na Guiné-Bissau, a morosidade é apontada como a maior dificuldade no setor da justiça. Espera-se que, com esta primeira formação, os oficiais vão ajudar a colmatar as dificuldades relacionadas, e responder às crescentes demandas dos cidadãos, que procuram uma justiça célere e eficaz.

O PNUD vai continuar a apoiar e acompanhar os esforços das autoridades nacionais no reforço do Estado de Direito com vista à consolidação da paz na Guiné-Bissau.