Assembleia Nacional Popular tem um papel fundamental para promover sistemas fortes de boa governação. Tem o mandato constitucional crucial em relação à legislação, supervisão e representação.

Neste contexto, o PNUD tem o prazer de acompanhar os novos deputados da X legislatura no reforço das suas capacidades a traves de uma formação e capacitação organizada, com apoio do Fundo para a Consolidação de Paz (PBF) de 5 a 7 de agosto.

Os novos deputados tiveram introdução ao Parlamento, com destaque aos critérios, papéis, funções, responsabilidades de um parlamento democrático mandato parlamentar e relação entre o Parlamento e os órgãos de soberania. Sendo as funções legislativas, controle e de representação, funções principais de um parlamento foram desenvolvidas em módulos temáticos com exemplos elucidativos.

De recordar que o PNUD tem apoiado ao longo dos anos o Parlamento na elaboração do seu plano estratégico, as comissões especializadas, formação e capacitação de quadros do parlamento em diferentes áreas de administração parlamentar.

O parlamento fornece um fórum importante para diversos grupos se engajarem no diálogo nacional e na elaboração de políticas, permitindo que os cidadãos expressem opiniões, expressem preocupações e exijam responsabilidade. Para isso, espera-se que os três dias de formação e capacitação sejam profícuos e forneçam ferramentas para o cumprimento efetivo das funções parlamentares de controlo, fiscalização e de legislação.